Carta Aberta para sair da crise no sector do livro e da leitura



Por favor assine esta petição online. Basta pesquisar no google com este texto:

CARTA ABERTA PARA SAIR DA CRISE NO SECTOR DO LIVRO E DA LEITURA

1. Diagnóstico da crise que afecta o sector do livro e da leitura

É hoje notório que a Cultura foi desvalorizada pelos últimos governos de Portugal. Investe-se pouco na área cultural e noutras afins, como a Ciência, para as quais o orçamento de Estado é sempre diminuto, não passando do zero vírgula qualquer coisa.

Tratada como um parente pobre, a Cultura tem vindo a ser subestimada como se nenhum valor pudesse trazer ao país, o que é falso. A Cultura tem um papel crucial no desenvolvimento e progresso de qualquer país, merecendo por isso maior investimento da parte do Estado e da sociedade civil, como em tempos já aconteceu e tem lugar na maioria dos nossos parceiros na União Europeia.

Não se trata de defender a tutela paternalista da Cultura pelo Estado. Trata-se, isso sim, de defender que ao Estado cabe um papel relevante na salvaguarda de condições mínimas para a actividade das pequenas e médias empresas independentes do ramo editorial (editoras, livrarias e distribuidoras) que, por serem tratadas do mesmo modo do que as grandes (ou seja, com a mesma carga de fiscalidade, impostos e imposições burocráticas, e rendas elevadas), vêm o seu impacto e o seu futuro sob ameaça permanente, perdendo espaço para os grandes grupos e os grandes centros comerciais onde a relação de proximidade leitor/livreiro se tornou inexistente e a principal preocupação é o lucro.

Temos consciência de que o diagnóstico que se segue é preocupante mas também temos vontade de contribuir para mudar este estado de coisas. Por isso, na segunda parte propomos 15 medidas que consideramos essenciais para ajudar a sair da presente crise, e iremos colocar este documento enquanto petição pública para poder ser subscrito por todos os interessados.

1.1. Razões da crise que afecta as editoras e livrarias independentes

Nos últimos anos tem vindo a crescer a percepção de uma crise no sector do livro e da leitura em Portugal. Importa reflectir sobre o que se está a passar, para se poder apresentar soluções exequíveis o mais rapidamente possível. É que está em causa o futuro de muitas famílias, a riqueza das nossas cidades, o património cultural do nosso país.

Apresenta-se de seguida um diagnóstico sucinto do sector, começando pelas principais razões que provocaram a presente situação de crise:

– concentração excessiva e concorrência desleal por parte dos dois grandes grupos editoriais e livreiros, Porto Editora e Leya, nos principais segmentos do mercado (livro escolar e livro generalista), que vem a tornar-se notória e incomportável nas seguintes situações:

a) imposição unilateral de condições altamente desfavoráveis às pequenas e médias e editoras, mediante a exigência de descontos leoninos que vão já até quase 50% sobre o preço do livro (desconto pouco abaixo do que é concedido às distribuidoras) e um regime de fornecimento (vulgo conta-consignação) em que não arriscam um cêntimo e lhes dá a possibilidade de prestarem contas quando querem (a perto de um ano como é o caso das Livrarias Bertrand do grupo Porto Editora) para protelarem o pagamento das vendas;

b) condições diferentes e discriminatórias no caso inverso em que os descontos em muitos casos não vão além do desconto normal, 30%, e a modalidade mais praticada é o regime de fornecimento em conta-firme com exigência de pagamento a 30/60 dias da emissão da factura;

c) frequentes infracções à Lei do preço fixo do livro, algumas vezes penalizadas com multas que ficam muito aquém dos lucros obtidos;

d) condições desfavoráveis impostas pelos hipermercados que, no que toca ao livro, só são suportáveis pelos dois grandes grupos editoriais, graças à concentração de autores de maior venda que o seu poder financeiro lhes proporciona.

Outras situações que afectam as editoras e livrarias independentes são:

a) o recurso à figura do PRE (Plano de Revitalização Económica) por parte de certos grupos livreiros, que obriga os pequenos credores editores e livreiros a abdicarem automaticamente de 50% da dívida, e, por vezes, o recurso subsequente à insolvência, deixando de pagar dívidas elevadas que dificultam a subsistência das editoras fornecedoras (foi o caso recente do grupo das livrarias Bulhosa que tem ainda a particularidade da empresa que o comprou, como editora sua fornecedora, aparecer em primeiro lugar na lista dos credores); esta situação é tanto mais imoral porquanto o fisco arrecada logo o IVA no acto da facturação, e, a ressarcir o seu valor às editoras fornecedoras que ficaram depauperadas por essas insolvências, só o faz muito depois e mediante um complexo processo burocrático;

b) falta de estímulos na promoção do livro e da leitura, sobretudo de autores portugueses (clássicos e não só), que poderiam ter lugar mediante uma melhor utilização da televisão pública que é paga por todos nós, da qual está ausente um programa diário de cultura que englobe os países lusófonos e contenha uma vertente informativa extensa e sem discriminação das editoras independentes;

c) o Estado português não presta qualquer apoio às livrarias e editoras independentes de mérito comprovado que lutam com dificuldades financeiras, seja quanto à minimização de impostos e carga fiscal burocrática, seja na melhoria de condições de crédito e de arrendamento, seja no custeamento de estágios neste sector para gente jovem desempregada;

d) os livros escolares, outrora publicados por editoras grandes, médias e pequenas, estão hoje maioritariamente nas mãos dos dois grandes grupos acima referidos que procuram controlar o mercado com políticas que vão do aliciamento a escolas e professores a maiores descontos às grandes superfícies que têm conduzido ao fecho de muitas das livrarias e papelarias que os trabalhavam sazonalmente.

1.2. O desinvestimento na leitura pública como ameaça ao desenvolvimento cultural

Uma política do livro democrática e sustentável tem necessariamente que se articular com uma política da leitura. A sustentabilidade impõe que se promova diariamente a diversidade cultural, para atenuar efeitos nefastos advindos da concentração e homogeneização. A diversidade cultural tornou-se uma prioridade consagrada em inúmeros documentos internacionais desde os anos 1970, da UNESCO [1] ao Conselho da Europa e à comunidade ibero-americana.

Nas últimas décadas, tem-se verificado a nível planetário que a redução da diversidade no sector do livro corrói o pluralismo de pontos de vista, experiências e criações, enfraquece o debate público e a experiência humana, debilita a capacidade emancipatória dos cidadãos e das suas comunidades. Como antídoto impôs-se a ideia da bibliodiversidade, que surgiu nos anos 1990, e a qual necessita da articulação entre políticas do livro e da leitura, e entre Estados e sociedades civis organizadas.

Mas não basta abraçar ideias, impõe-se dar-lhes conteúdo prático, na aplicação das políticas públicas nos vários níveis do Estado, envolvendo e responsabilizando os cidadãos e suas organizações.

Em Portugal, um dos pilares duma política integrada do livro e da leitura têm sido as bibliotecas públicas municipais. Ora, estas atravessam uma crise grave que urge solucionar. A crise liga-se a severas restrições orçamentais mas é, acima de tudo, um problema programático. Que fins se pretendem atingir? Que resultados se têm atingido? Que meios se devem mobilizar?

Desde logo, em muitas bibliotecas não têm sido devidamente acautelados os seus fundos bibliográficos. As novidades tardam, e parte do atraso deve-se a ainda não ser sistemática a “catalogação na fonte” dos livros, o que evitaria a duplicação de trabalho e impõe um urgente reforço de meios específicos. Diversas juntas de freguesia e municípios deixaram de investir na actualização consistente da oferta de livros nas suas bibliotecas. O investimento parece ter sido desviado para o livro escolar, o que esvazia as bibliotecas locais. Além disso, há bibliotecas municipais que têm fundos preciosos de livros de autores portugueses dos séculos XIX e XX que estão em depósitos distantes, sob o pretexto de que estas bibliotecas só devem disponibilizar livros novos, quando o que devem é assegurar uma oferta o mais generalista possível, incluindo quanto a autores e edições mais recuadas. As reedições que se vão fazendo não cobrem tudo, há que atender públicos diversificados (incluindo os que necessitam de pesquisar, cada vez mais um requisito do próprio ensino, básico e superior), e nem todas as obras relevantes podem ser contempladas no orçamento bibliotecário.

Outro problema grave prende-se com o incumprimento da missão integral por estas bibliotecas, a que estão obrigadas dado o lugar central que detém nas respectivas comunidades, enquanto pólos culturais e educativos.